Termos de UsoTerms of Use

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização da plataforma Darkersoft. Ao contratar, acessar ou utilizar o serviço, a empresa cliente e seus usuários autorizados declaram que leram, entenderam e concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Descrição do serviço

A Darkersoft é uma plataforma de software como serviço (SaaS) de CRM e atendimento que permite a empresas conectarem suas contas oficiais do WhatsApp Business — por meio da API oficial da Meta (WhatsApp Business Platform) — para centralizar conversas, organizar contatos, atender com múltiplos usuários e gerar relatórios. O serviço pode evoluir com a adição, alteração ou remoção de funcionalidades.

3. Cadastro e contas

• O cliente é responsável pela veracidade das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis; o cliente é responsável por mantê-las em sigilo.
• O cliente é responsável pelas ações realizadas por seus usuários autorizados na plataforma.

4. Obrigações e uso aceitável

Ao utilizar a plataforma, o cliente concorda em não:

• enviar mensagens não solicitadas (spam) ou conteúdo ilícito, enganoso ou abusivo;
• violar direitos de terceiros ou a legislação aplicável;
• tentar burlar mecanismos de segurança ou acessar áreas não autorizadas;
• utilizar o serviço de modo que viole as políticas do WhatsApp e da Meta.

O cliente é o único responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas aos seus contatos e pela obtenção das devidas autorizações e bases legais para contatá-los.

5. Conformidade com WhatsApp / Meta

O uso da plataforma está sujeito às políticas, termos e diretrizes da Meta e da WhatsApp Business Platform. O cliente concorda em respeitar essas regras, incluindo políticas comerciais e de mensagens. O descumprimento pode resultar em limitações impostas pela própria Meta, fora do controle da Darkersoft.

6. Propriedade intelectual

A plataforma, marca, software, layout e materiais da Darkersoft são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem à Darkersoft ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade ao cliente, que recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso, durante a vigência do contrato.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, a Darkersoft não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou indisponibilidades decorrentes de fatores fora de seu controle, incluindo interrupções de serviços de terceiros (como a infraestrutura da Meta/WhatsApp) e uso indevido por parte do cliente.

8. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de obrigações contratuais ou das políticas da Meta/WhatsApp. O cliente pode encerrar o uso a qualquer momento, conforme as condições contratuais aplicáveis. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a Política de Privacidade.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Morro da Fumaça/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@darkersoft.com. Podemos atualizar estes Termos periodicamente; a data da última atualização é indicada no topo desta página.

1. Acceptance of terms

These Terms of Use ("Terms") govern access to and use of the Darkersoft platform. By contracting, accessing or using the service, the client company and its authorized users confirm that they have read, understood and agree to these Terms and to the Privacy Policy.

2. Service description

Darkersoft is a software-as-a-service (SaaS) CRM and customer-service platform that lets businesses connect their official WhatsApp Business accounts — through Meta's official API (WhatsApp Business Platform) — to centralize conversations, organize contacts, serve customers with multiple users and generate reports. The service may evolve with the addition, change or removal of features.

3. Accounts

• The client is responsible for the accuracy of the information provided at sign-up.
• Access credentials are personal and non-transferable; the client must keep them confidential.
• The client is responsible for actions taken by its authorized users on the platform.

4. Obligations and acceptable use

When using the platform, the client agrees not to:

• send unsolicited messages (spam) or unlawful, misleading or abusive content;
• infringe third-party rights or applicable law;
• attempt to bypass security mechanisms or access unauthorized areas;
• use the service in a way that violates WhatsApp and Meta policies.

The client is solely responsible for the content of messages sent to its contacts and for obtaining the proper authorizations and legal bases to contact them.

5. WhatsApp / Meta compliance

Use of the platform is subject to Meta's and the WhatsApp Business Platform's policies, terms and guidelines. The client agrees to respect these rules, including commercial and messaging policies. Non-compliance may result in limitations imposed by Meta itself, beyond Darkersoft's control.

6. Intellectual property

The Darkersoft platform, brand, software, layout and materials are protected by intellectual property rights and belong to Darkersoft or its licensors. These Terms do not transfer any ownership rights to the client, who receives only a limited, non-exclusive and non-transferable license to use the service during the term of the contract.

7. Limitation of liability

The service is provided "as is". To the maximum extent permitted by law, Darkersoft is not liable for indirect damages, lost profits or unavailability arising from factors beyond its control, including interruptions of third-party services (such as Meta/WhatsApp infrastructure) and misuse by the client.

8. Suspension and termination

We may suspend or terminate access in the event of a breach of these Terms, of contractual obligations or of Meta/WhatsApp policies. The client may stop using the service at any time, subject to the applicable contractual conditions. After termination, data will be handled in accordance with the Privacy Policy.

9. Governing law and jurisdiction

These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil. The courts of the district of Morro da Fumaça/SC are elected to settle any disputes, waiving any other, however privileged.

10. Contact

Questions about these Terms can be sent to contato@darkersoft.com. We may update these Terms periodically; the date of the last update is shown at the top of this page.